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PEC que cria novos tribunais federais, está na pauta do plenário desta quarta-feira (13)


O deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, esteve ao longo do dia, envolvido com a Frente Parlamentar em Defesa dos Tribunais Regionais Federais em Ato Público promovido pela frente com o objetivo de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados para que incluísse na pauta do plenário a PEC 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais.
Já no início da tarde toda a mobilização deu resultado, o colégio de líderes, grupo responsável pelas matérias que entram na pauta do plenário, garantiu a inclusão da PEC nesta quarta-feira (13). Para Oziel Oliveira, que compõe a Frente Parlamentar, e esteve presente à reunião do colégio de líderes, disse que essa é mais uma vitória importante para o Estado da Bahia. “Desde 2011 venho brigando para que se incluísse a PEC na pauta no plenário.

No início de 2013, com a mudança da Mesa Diretora, protocolei novamente outro requerimento com o mesmo objetivo. Vamos mobilizar todos os colegas para que possamos incluir na Constituição Federal esses novos tribunais, que será importante para o Estado da Bahia e outras regiões do País dando mais agilidade a justiça brasileira”.

Comemorou Oziel Oliveira A PEC que já foi aprovada pelo Senado Federal depende de aprovação na Câmara dos Deputados para ir a promulgação. Curitiba, Belo Horizonte, Manaus e Salvador seriam as sedes desses novos tribunais.

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