O prefeito da cidade de Macaúbas, no sudoeste baiano, José João Pereira (PSB), nomeou para o cargo de secretário de Administração do município o seu filho Orlando Kleber Rêgo Pereira, prática que se configura nepotismo.
De acordo com a 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2008, e ainda não revisada pela Corte, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança (cargo político), de comissão e de função gratificada no serviço público. Em conversa com o Bahia Notícias, o prefeito afirmou que a nomeação foi feita com o aval da Procuradoria Geral do Município. “O que o setor jurídico me informou é que apenas um secretário não tem problema”, disse. A interpretação da súmula do STF tem gerado discussões no meio jurídico e especialistas apontam que o entendimento de que a restrição não se aplica aos cargos políticos não está consolidado. "Eu entendo que não pode. O problema é que a súmula não tem sido aplicada ao extremo. Eu vejo pelo interior muito prefeito nomeando filhos e parentes. Se o Ministério Público ou alguém movesse uma ação popular, ia dar trabalho. Mas acontece que ninguém tem contestado", ponderou o advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães, em entrevista ao BN.
Fonte: BN
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