O Fundeb é um fundo destinado a assegurar investimentos para melhoria da educação básica pública no Brasil. Em Tacima, no interior, da Paraíba, no lugar exclusivamente de alunos e professores, incluem-se entre os beneficiados os cavalos do prefeito Targino Pereira da Costa Neto (PMDB), conforme aponta ação civil pública assinada pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa contra o Chefe do Poder Executivo local.
A ação acusa o prefeito (foto ao lado) de usar recursos do Fundeb para construir baias de cavalos que possui em sua fazenda particular, a Fazenda Trindade, que fica no Rio Grande do Norte, no município de Nova Cruz.
No dia 14 de setembro, ao iniciar o julgamento do caso, o juiz Ricardo da Silva Brito acatou liminar na ação do Ministério Público e determinou o bloqueio das contas do Fundeb na prefeitura de Tacima. Agora, até o julgamento do mérito, só sai dinheiro com autorização judicial e após a discriminação do destino da verba.
No despacho, o magistrado antecipa que fica evidenciado o uso indevido da verba do Fundo para aquisição de material de construção que foram entregues na fazenda do prefeito. Citando documentos anexados ao processo, ele diz que a comparação das notas fiscais do material com os empenhos da prefeitura deixam claro que o prefeito comprou os produtos com dinheiro do Fundeb e que eles foram entregues em sua propriedade.
De acordo com a ação do Ministério Público, o material foi comprado entre os meses de março e abril deste ano, no estabelecimento comercial Nena Material de Construção LTda, localizado na cidade de Passa e Fica, no Rio Grande do Norte.
O valor da compra com recursos do Fundeb é relativamente pequeno: R$ 3.201,67. Mas nem que fosse um real não daria ao prefeito direito de tirar verba da educação pra dar melhores condições aos seus cavalos.
Mais um triste exemplo de como os recursos públicos para educação são tratados pelo poder público brasileiro.
Fonte: Blog do Luis Tôrres
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