Especialistas e civis debatem Lei de Acesso à Informação

Mais de cem pessoas, entre professores, estudantes, pesquisadores e outros, estiveram presentes na tarde de ontem (22 de agosto), no auditório do Campus de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Federação, para participar do Seminário “Cidades, Megaeventos e Lei de Acesso à Informação”.

Com o objetivo de compreender as possibilidades de uso e apropriação dos instrumentos da nova lei, que entrou em vigor em 16 de maio deste ano, a iniciativa é uma realização do Instituto Ethos, através do Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, organizado pelo Observatório da Copa Salvador 2014 e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia, do CREA da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos.

Os debates aconteceram nos turnos matutino e vespertino, e contou com a participação de importantes nomes como o Secretário Estadual da Copa, Ney Campello; Naiana Alban Suarez, Diretora da Faculdade de Arquitetura da UFBA; Marco Aurélio Filgueiras, Coordenador do Observatório da Copa 2014; Guilherme Canela, Assessor de Comunicação da Unesco; Rita Tourinho, Coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade do Ministério Público do Estado; Jones Oliveira, Ouvidor Geral da Bahia, e Ailton Cardozo, representante da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Com a Lei da Informação em vigor, o Brasil entra na lista dos 90 países que possuem acesso à transparência na Administração Pública.

Consciente do avanço conseguido para o país, especialmente para a Bahia, Jones Oliveira, classificou o ato como “uma das grandes conquistas da lei e da democracia”. O ouvidor ainda fez questão de destacar os dados positivos que comprovam o interesse da população. “Estivemos comparando os dados de 1º janeiro até 15 maio deste ano e tivemos 17% de queda nos pedidos de transparência. Após a lei entrar em vigor, crescemos 130,20%. Se alguém tinha dúvida sobre a lei, não precisa mais ter, porque ela já pegou”.
Já Ailton Cardozo fez questão de lembrar aos presentes que o avanço faz parte de um processo de aprendizado não só para o Estado, como para a população, e principalmente, incentiva e enriquece uma cultura de participação da sociedade.

Sempre com os questionamentos da plateia atenta, o debate discorreu entre diversos temas atrelados a Lei de Acesso à Informação. E foi com foco nos megaeventos esportivos que vão ocorrer no Brasil em 2014 (Copa) e em 2016 (Olimpíadas), que o Secretário Ney Campello, falou dos projetos e da transparência que já vigora na Secretaria antes mesmo da sanção da lei. A exemplo da Câmara Temática de Transparência, que já está na oitava edição, realizada sempre com o intuito de reunir representantes das 12 sedes e atualizar os principais projetos, fazendo um balanço destes.

Preocupado com os legados sociais, Campello falou das obras de acessibilidade, tendo em vista a principal construção, a Arena Fonte Nova e ressaltou a importância da transparência: “é importante que prevaleça, para que a Copa de todos nós, seja a Copa de cada um”.

A Coordenadora Rita Tourinho finalizou o debate falando do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), utilizado especificamente para as licitações necessárias nos megaeventos esportivos, onde o principal objetivo é possibilitar eficiência, economia e maior agilidade, para assim ter um maior controle.

Ascom Secopa