Promotor falar aos moradores do Independente sobre a regularização do loteamento.

O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, da vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, falou, ontem à noite, a mais de duas centenas de moradores do bairro Independente sobre os trâmites em andamento com vistas à regularização do loteamento. Acompanhado do presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independente, Leandro Borges de Amorim, esclareceu diversos pontos aos moradores, como a necessidade de auxiliar no levantamento feito pela Assistência Social do Município para identificar os verdadeiros proprietários.

Esclareceu também sob o levantamento que deve ser realizado por perito técnico da área de engenharia para a confecção de um memorial descritivo completo das áreas. Mais adiante informou como pretende encaixar o loteamento na chamada lei da “Minha Casa, Minha Vida”, de 2009, que prevê a regularização de terrenos residenciais que não atendam o requisito mínimo de 125 m² de área.

Sávio Moreira deixou também claro que os moradores terão que arcar com o IPTU atrasado, que importa em R$30.653,30 já que a atual gestão municipal abriu mãos de juros, multas e correção monetária. O Promotor quer também que os moradores não esqueçam de regularizar documentos pessoais como Carteira de Identidade e CPF para que sejam efetivados o levantamento pericial e mais tarde a escritura dos lotes.

A aventura imobiliária do empresário Alaídio Castilho, ao qual os gestores públicos da época (2004) deram pouca atenção, tem causado apreensão aos moradores do local.

Fonte: O Expresso