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Documentos oficiais contradizem fala de Danilo Henrique em entrevista sobre saúde

 Função de gerente de unidade foi prevista na PNAB em 2017 e criada em Barreiras por lei municipal de 6 de dezembro de 2022

O ex-candidato a prefeito de Barreiras em 2024, Danilo Henrique Sampaio Moreira, declarou em entrevista à Band FM Barreiras, no dia 15 de setembro de 2025, que a atual gestão teria “copiado” sua proposta de campanha ao criar o cargo de gerente para as unidades de saúde.


Registros oficiais apontam que a função foi instituída no Brasil antes do período citado. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada em 2017, incluiu a figura do gerente de Atenção Primária. Em 26 de dezembro de 2019, o Ministério da Saúde credenciou os primeiros 319 municípios em 23 estados para contratar 1.084 profissionais, com repasses federais destinados à função.

Em Barreiras, a criação formal ocorreu pela Lei nº 1.537, sancionada em 6 de dezembro de 2022. A norma reorganizou a Secretaria Municipal de Saúde e instituiu a Gerência de Unidades Básicas, alinhada às diretrizes do SUS.

De acordo com a regulamentação federal e municipal, os gerentes têm como atribuição planejar, organizar fluxos internos, coordenar equipes e integrar os serviços locais com outros pontos da rede, como UPAs e hospitais.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota enviada ao Portal TV Web Barreiras, a Prefeitura informou que os 11 gerentes começaram a atuar em setembro de 2025, designados para unidades com maior demanda. O município destacou que a medida cumpre a Lei Municipal nº 1.537/2022 e está respaldada pelo Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 02/2017, que detalha a PNAB.

Segundo a gestão, a implantação busca garantir eficiência, otimizar recursos humanos e fortalecer o vínculo entre comunidade e serviços de saúde.


CONTRADITÓRIO

A reportagem entrou em contato com Danilo Henrique para que pudesse comentar o tema. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Tiago Portela
DRT 0889 – Jornalista Responsável
Filiação: Sinjorba | Fenaj
Portal TV Web Barreiras


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