Repasse à Câmara: Constituição limita valor e autoridade política rebate crítica do Legislativo

Declaração técnica de fonte com atuação nacional reforça que prefeito não pode aumentar ou reduzir valor por vontade própria

A declaração do presidente da Câmara de Barreiras, Yure Ramon, sobre o repasse mensal realizado pelo Executivo à Casa Legislativa — tema abordado em nota oficial que acompanhou o anúncio de reajuste salarial aos servidores — gerou repercussão além dos limites municipais.

Na nota, Yure afirmou que solicitou o aumento do repasse de R$ 2,23 milhões para R$ 2,8 milhões, mas que a Prefeitura autorizou apenas R$ 2,5 milhões, o que, segundo ele, “engessa” as ações da Casa.

A fala provocou reação de uma autoridade política com atuação estadual e relevância nacional, que, em contato reservado com o TV Web Barreiras, alertou que o valor do duodécimo é fixado com base em critérios constitucionais, e não por decisão política ou acordo entre poderes.

Segundo a análise técnica apresentada, o chefe do Executivo municipal não possui qualquer margem para definir valores acima ou abaixo do que determina a Constituição Federal, sendo apenas responsável por executar o repasse com base no cálculo estabelecido sobre a receita corrente líquida. Qualquer descumprimento, conforme apontado, pode levar à cassação do mandato, responsabilização por improbidade administrativa e até sanções penais.

Ainda conforme a leitura jurídica do caso, o discurso de que o Executivo "deu menos do que o pedido" desconsidera os limites legais impostos ao repasse. Não há espaço para negociação política nesses casos — trata-se de um dever legal, com percentual pré-definido.

A manifestação, feita de forma reservada, veio de uma personalidade com histórico reconhecido na vida pública, com experiência na gestão municipal, estadual e atuação no cenário político nacional. O posicionamento reforça a necessidade de manter o debate dentro dos limites técnicos e legais, especialmente quando envolve recursos públicos.

O episódio ocorre em meio a uma fase de tensão política entre Executivo e Legislativo, mesmo após uma reunião que buscava sinalizar reaproximação entre os grupos, conforme revelou o TV Web Barreiras em cobertura recente.

O portal seguirá atento aos próximos desdobramentos, ouvindo diferentes vozes técnicas e políticas, e mantendo o compromisso com a imparcialidade e a responsabilidade na informação.