Aconteceu a 25ª Sessão Ordinária do 8º período Legislativo da 4ª legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, 6 de Setembro. A sessão foi presidida por Elton Almeida. Estiveram presentes os vereadores Erik Café, Juvenal Canaã, Guinho, Reinildo Nery, Katerine Rios, Sidney Giachini, Jarbas Rocha e Alaídio Castilho.
Ordem do dia
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
- Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do Vereador Elton Alves de Almeida (Eltinho), que: “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e altera o parágrafo 1º do artigo 28 da Lei Municipal nº 431/2010” que, “Altera a Lei Municipal nº 012/2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O presidente da Câmara, vereador Elton Almeida, destacou a importância deste projeto. “Este projeto de lei visa a alterar a Lei Municipal nº 012/2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente e dá outras providências, com intuito de fiscalizar, regular e controlar as atividades definidas da administração municipal, mais especificamente as políticas e sistemas desenvolvidos nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social que envolva as crianças e os adolescentes”, destaca. Antes o projeto poderia ser votado com mais de um conselheiro, agora não poderá mais. Hoje, o eleitor poderá votar em um só candidato para o cargo de conselheiro tutelar.
O Vereador Juvenal em seu discurso comentou sobre as dificuldades da Bela Vista no que se refere à falta de iluminação e a construção de um prédio próprio para o Posto de saúde daquela comunidade. O Edil ainda parabenizou ao Executivo pela inauguração do Posto de Saúde da Villa II (reforma) e espera que partir de agora realmente funcione. Falou de suas indicações que solicita iluminação no trecho que liga o Bairro Jardim das Oliveiras para o Bairro Sol do Serrado garantindo uma segurança maior para as pessoas que ali transitam.
O Vereador Reinildo reportou aos colegas parlamentares o descaso do poder público em relação à iluminação das vilas e comunidades rurais. Cobrou ainda do Executivo a rápida contratação de funcionários para o Postinho de Saúde que foi inaugurado na Villa II, pois segundo o vereador sem funcionários e sem atendimento à população não há necessidade de inauguração.
Dezenove indicações foram apresentadas, a maioria direcionada a Infraestrutura do nosso Município.
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Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de LEM
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