EMENDA DO DEPUTADO ARTHUR MAIA ISENTA IR SOBRE GANHO DE CAPITAL DE ATÉ R$500 MIL

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), apresentou emenda à Medida Provisória 692/15 para mudar as alíquotas do imposto de renda sobre o ganho de capital por venda de bens – incluindo imóveis - de até R$1 milhão. De acordo com a proposta, a isenção ocorre sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 500 mil. Para quem tiver ganhos entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, a alíquota passa a ser de 10%. O parlamentar propôs a inserção de uma faixa de isenção à MP, de forma que os pequenos investidores ou mesmo os que vendam um imóvel de pequeno valor não sejam taxadas na mesma proporção daquele investidor que recebeu grandes lucros. 

“O governo apenas aumenta tributos sobre ganho de capital dos mais ricos. A população já está submetida a uma alta carga tributária, que precisa ser diminuída para que o país volte a crescer”, defendeu. 

A MP enviada ao Congresso na última terça-feira (22) mantém a atual alíquota de 15% - que incide sobre qualquer rendimento – para casos de ganhos inferiores a R$ 1 milhão. Se aprovada no Congresso, a partir do ano que vem, quem tiver ganhos entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões terá de pagar 20%. Para ganhos superiores a R$ 5 milhões e inferiores a R$ 20 milhões, a alíquota será de 25%. O teto do imposto será de 30%, paga por quem obtiver ganhos superiores a R$ 20 milhões. A medida é uma das 16 anunciadas pelos ministros Levy e Barbosa em 14 de setembro. A estimativa é que o aumento das alíquotas do IR gere receita adicional de R$ 1,8 bilhão por ano.

“A criação ou oneração de um tributo deve sempre levar em conta o princípio da capacidade contributiva. Tal princípio é base para a justiça fiscal e se alicerça na busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo-se tributação mais onerosa àqueles com maior capacidade contributiva”, completou.

Ascom.