INSTITUIÇÕES BAIANAS FIRMAM PARCERIA COM O MPF/BA NA CAMPANHA DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
As parcerias vêm sendo firmadas no estado desde julho último por meio de reuniões com representantes de diversas organizações e a entrega de kits com todo o material de apoio da campanha
Diversos órgãos, instituições e organizações da sociedade civil baiana vêm abraçando a campanha das Dez Medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As parcerias vêm sendo firmadas no estado desde julho último por meio da entrega de kits com todo o material de apoio da campanha e de reuniões do procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, e da procuradora da República Melina Flores, articuladora da campanha no estado, com representantes dessas organizações. O objetivo é colher, em todo o país, 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas que buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
Já manifestaram apoio à campanha o Ministério Público Estadual (MP-BA); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA); a Escola Judiciária do TRE/BA; o Conselho Regional de Contabilidade, a Maçonaria Baiana, a Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, e a rede de controle da Bahia.
Órgãos parceiros receberam kits com o material de apoio da campanha, com destaque para os Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas; o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus); a Procuradoria da União; a Polícia Federal; a Receita Federal; os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE); a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE).
Melina Flores afirma que o envolvimento dos órgãos públicos e entidades civis revela-se fundamental para que a campanha ganhe força na Bahia a fim de atingir o cidadão, na busca de colher as assinaturas para que se torne projeto de iniciativa popular. De acordo com a procuradora, as proposições legislativas são imprescindíveis, pois buscam a mudança do sistema legislativo com foco no combate a corrupção. O download da campanha pode ser feito por qualquer cidadão ou entidade no site www.10medidas.mpf.mp.br, para buscar apoio e coletar assinaturas.
Novas reuniões já estão agendadas com o Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger; com o presidente da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB), André Peixinho; com representantes do Coletivo de Entidades Negras (CEN); com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses, e com o Pastor Israel Alves Ferreira, que é presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Salvador e da Convenção Fraternal dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado da Bahia.
Destaque-se, ainda, o envolvimento de membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço do MPF na capital e no interior também já começou. A Assessoria de Comunicação do MPF/BA encaminhou kits às Procuradorias da República nos Municípios e estas já estão solicitando apoio aos órgãos locais, organizando eventos próprios de divulgação e definindo pontos de coleta de assinatura. As listas para coleta de assinaturas também foram disponibilizadas na sede do MPF, na capital, nos locais de atendimento ao público e ficarão sempre disponíveis em todos os eventos realizados pelo órgão.
Lançamento - Amanhã, 07 de agosto, o MPF/BA lança oficialmente as Dez Medidas Contra a Corrupção em evento para jornalistas, cidadãos e entidades da sociedade civil, a partir das 15h40, na sede do órgão (Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron). A campanha será lançada, na Bahia, pelos procuradores da República do MPF em Curitiba - Deltan Dallagnol Martinazzo (coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato) e Roberson Henrique Pozzobon – e por Melina Flores, que também integra o Núcleo de Combate à Corrupção e a Rede de Controle da Gestão Pública.
As propostas de mudanças legislativas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A procuradora da República Melina Flores informa que, após preenchidos, os formulários podem ser enviados ou para a Procuradoria da República na Bahia (Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, CEP 41.194-015 – Salvador/BA) ou para a Procuradoria da República no Paraná (R. Marechal Deodoro, 933, Centro, CEP 80.060-010.- Curitiba /PR).
MPF
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