MPF EM CAMPO FORMOSO/BA APURA CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO KM 124 DA BR 407

Zona urbana do município de Senhor do Bonfim/BA e local de acesso de conjuntos habitacionais , o trecho apresenta diversos problemas para quem trafega na região.

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso/BA instaurou, em 3 de fevereiro, procedimento a fim de apurar as condições de acesso e trafegabilidade nas imediações do Km 124 da BR 407. O trecho é zona urbana do município de Senhor do Bonfim/BA e local de acesso dos conjuntos habitacionais Cidade Nova I e II, Brisas do Monte e Monte Alegre. Problemas como deficiência na iluminação pública, falta de equipamentos para controle do tráfego e da velocidade de veículos e dificuldade de visibilidade dos motoristas, devido aos excessivos outdoors, teriam contribuído com o atropelamento seguido de morte de uma moradora da região no último dia 24 de janeiro.

Responsável pelo procedimento, o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira encaminhou ofícios à Prefeitura de Senhor do Bonfim, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), solicitando informações.

À prefeitura, o MPF solicitou que informe, dentre outras coisas, se há previsão para melhorar as condições do serviço de iluminação pública no local e algum tipo de iniciativa ou gestão, junto a outros órgãos, no intuito de melhorar as condições de trafegabilidade no local, tanto para motoristas quanto para passageiros, como forma de evitar a ocorrência de novos acidentes. Ao Dnit o MPF requereu que informe se existe previsão de instalação de guias sonoros, redutores eletrônicos de velocidade ou quebra-molas na altura do km 124 da BR 407. Já a PRF deverá encaminhar um relatório dos acidentes automobilísticos ocorridos, no mínimo, nos últimos quatro anos, nas imediações do acesso aos conjuntos habitacionais. 

Número do procedimento: PRM-CFR-BA-00000665/2015.