O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), Proposta de Emenda à Constituição (426/14), que aumenta de 23,5 % para 24,5% o repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), que já foi prefeito por oito anos da cidade de Luís Eduardo Magalhães, e conhece com profundidade as necessidades da maioria das cidades brasileiras, disse que essa é uma reivindicação antiga dos prefeitos, mas ressalta que essa é uma vitória ainda tímida.
- Com a economia em queda, e as com as intervenções do Governo Federal em desonerar algumas indústrias, principalmente, a automobilística, com a redução do IPI (Imposto de Produtos Industrializados), os municípios perderam muita receita do FPM. Mais de oitenta por cento dos municípios brasileiros são extremamente dependentes desses repasses. Portanto, vencemos mais uma batalha, mas ainda teremos muitas guerras em defesa da pauta municipalista em Brasília. – Declarou Oziel Oliveira.
A Proposta de Emenda à Constituição garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada em sessão solene composta por deputados e senadores.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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