O hospital, localizado em Vitória da Conquista/BA, acatou à recomendação expedida pelo MPF em janeiro deste ano e adotou diversas medidas para se adequar à lei.
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista promoveu o arquivamento do procedimento instaurado para verificar o descumprimento da Lei 11.108/2005, que garante à gestante a presença de um acompanhante durante todo o pré parto, parto e pós-parto, pelo Hospital Esaú Matos.
O procurador da República André Sampaio Viana, responsável pelo pedido de arquivamento, esclarece que, desde a expedição da Recomendação 001/2014, em janeiro, diversas providências foram adotadas pelos gestores do hospital no intuito de se adequar à lei. O estabelecimento também vem esclarecendo às gestantes sobre esse direito, tornando pública essa obrigação legal. Além disso, não houve mais qualquer reclamação sobre o descumprimento dessa lei.
Número do Inquérito Civil Público - 1.14.007.000146/2013-77 – Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista.
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