A ex-prefeita Mariângela Santos da Silva Borges, de Lajedo do Tabocal, teve as contas do exercício de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (7). Como as contas de 2011 também foram reprovadas, a gestora do sudoeste baiano deve ser denunciada ao Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa.
Além disso, ela terá que ressarcir a quantia de R$ 110.794,34 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em decorrência da ausência de comprovação de despesas, pela retirada de numerário da conta dos Royalties/Fundo Especial sem documento de despesa e pelo pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no cumprimento de obrigação.
O relator conselheiro, Raimundo Moreira, determinou ainda multa de R$ 15 mil por irregularidades remanescentes no parecer e outra de R$ 30.600, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal.
O relatório apresentou diversas irregularidades que teriam sido praticadas pela gestora, entre elas a inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo; não aplicação do mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino; abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto de abertura. Mariângela pode recorrer da decisão.
Fonte: Bahia Noticias
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