OEA RECONHECE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMO ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL

A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a Ordem dos Advogados do Brasil como entidade da sociedade civil, aceitando o registro da entidade entre as legitimadas para apresentar sugestões de medidas, participar de reuniões e celebrar acordos de cooperação. A aprovação ocorreu em abril, pelo Conselho Permanente da instituição, e foi comunicada neste mês ao Conselho Federal da OAB.

O pedido havia sido apresentado em dezembro de 2012. Na ocasião, a Ordem declarou que atuava na defesa da lei, dos direitos humanos e da Justiça social, podendo auxiliar a OEA com registros de denúncias sobre violações de direitos no Brasil, com métodos de resolução de conflitos e com a capacitação de pessoas sobre temas ligados à cidadania. Disse ainda que poderia participar de intercâmbio sobre temas como direito internacional, democracia, meio ambiente e acesso à Justiça.  

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o reconhecimento legitima a atuação da entidade e proporciona a atuação integrada juntamente com a OEA, que tem como objetivo estabelecer a paz entre seus Estados membros e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. Como “legado jurídico” da organização, a OAB destaca a adoção de tratados multilaterais que ampliaram as relações na região e ajudam a preparar legislações nacionais sobre temas tão diversos quanto a prevenção do tráfico ilegal de armas e o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

A OEA foi fundada em 1948 e congrega os 35 Estados independentes das Américas, incluindo o Brasil, e se define como o principal fórum governamental político, jurídico e social da região. A União Europeia e outros 69 Estados receberam o status de observadores permanentes. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.