A presidente Dilma Rousseff disse que há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico. A declaração foi postada na página oficial do Palácio do Planalto no Facebook, onde a presidente responde a perguntas de internautas sobre o tema.
A presidente reforçou que o Marco Civil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos. "(A lei) estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado", afirmou.
Em sua primeira resposta, a presidente destacou que a neutralidade na rede proíbe o "traffic shaping", em que a operadora pode priorizar um conteúdo em detrimento do outro. "A neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação", escreveu. A postagem também destaca o papel do governo brasileiro, que está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para assegurar o aumento da capacidade da internet e a melhoria na qualidade "a um preço justo".
Segundo a presidente, a lei estabelece que o provedor é obrigado a assegurar no mínimo 70% da média da capacidade contratada. A partir de novembro deste ano, a média irá para 80%. Sobre liberdade de expressão na rede, a presidente escreveu que só é permitida a retirada de conteúdo com ordem judicial, evitando, assim, a censura, privada ou governamental. "As únicas exceções no Marco Civil, no que se refere à exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado", afirmou.
A sessão de perguntas com a presidente foi anunciada pela página do Palácio do Planalto pouco depois das 8h. Antes mesmo do horário marcado, mais de 50 internautas deixaram questionamentos relacionados a espionagem, privacidade de usuários, liberdade de expressão e qualidade dos serviços das operadoras de banda larga.
A presidente não estabeleceu um horário para encerrar a entrevista aos internautas, mas, em sua agenda oficial, deveria embarcar para Cuiabá às 10h.
Fonte: BN
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