A Câmara dos Deputados deu enorme passo para ampliar o acesso a Justiça no Brasil. O plenário da Casa aprovou, na noite desta quarta-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 247/13, que dá prazo de oito anos para que à União, estados e ao Distrito Federal, instalarem defensorias públicas em todas as comarcas do país.
Segundo o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), que votou favoravelmente a PEC, disse que a ampliação das defensorias públicas irá ampliar o acesso a uma parcela da sociedade que não pode pagar um advogado.
- Essa PEC irá beneficiar as camadas menos favorecidas do nosso país. Uma sociedade que tem acesso à justiça, com certeza será uma nação mais justa. O cidadão que não pode pagar um advogado poderá, em breve, ser representado por um defensor público. A Câmara dos Deputados deu uma grande demonstração de cidadania, levando acesso à justiça as regiões mais distantes do Brasil– Conclui Oziel.
A PEC segue para votação, em dois turnos, pelo Senado Federal, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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