A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, a Lei que cria o “Programa Mais Médicos”, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas. O programa foi criado pela presidente e enviado ao Congresso Nacional, no mês de julho, através de uma Medida Provisória (621/13).
Para o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), que votou a favor da MP durante sua tramitação no Congresso, disse que o programa irá, em certa medida, resolver problemas da saúde básica nessas regiões, mas ressaltou, que ainda faltam investimentos, principalmente, em infraestrutura. “Direito a saúde é uma garantia constitucional, e essa Lei será muita benéfica ao Brasil, especialmente, na prevenção. Outro ponto positivo é a criação de novos cursos de medicina, que irá preparar o país para o futuro. Mas ainda falta infraestrutura em hospitais e postos de saúde para receberem esses profissionais e consequentemente um bom atendimento ao cidadão, não basta só investir em mão de obra. Com o primeiro leilão do pré-sal, já iremos garantir mais recursos para a saúde num futuro breve, aprovamos aqui 25% dos royalties desses recursos para a saúde. Espero que a precarização da saúde no Brasil seja mais uma página virada da nossa história”. Disse Oziel Oliveira.
Segundo o Ministério da Saúde, 1.232 médicos que atendem pelo programa, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior. O atendimento feito por eles beneficia 4,2 milhões de brasileiros.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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