Prezado Tiago Portela;
Confirmamos mais uma importante vitória em defesa dos direitos dos barreirenses e em confirmação a toda a defesa que fazemos com muita responsabilidade em combate a cobrança ilegal da taxa de esgoto de 80%.
Segue em anexo cópia da primeira LIMINAR que proíbe a cobrança da taxa de esgoto por força da Lei 1.029/2013 em nossa cidade.
Essa foi só a primeira, assim, AGORA é o próprio PODER JUDICIÁRIO declarando a ilegalidade da cobrança, conforme sempre defendi.
Nós precisamos defender essa tese amigo pois são milhares de barreirenses que estão sendo sacrificados, obrigados a pagar por algo "ilegal" e "exorbitante", por um serviço público que pertence ao município (competência legal e patrimônio) mas que é a EMBASA que explora a custo zero e ainda impõe tal cobrança ilegal e abusiva que em nada é revertido os resultados da sua enorme arrecadação em benefício de nossa cidade.
Há 42 anos que quase a totalizada de da arrecadação das faturas de água e esgoto de nossa cidade são enviadas para Salvador.
Segue abaixo o espelho da minha mais nova AÇÃO POPULAR em que peço a suspensão em liminar da cobrança da taxa de esgoto em toda a cidade, nos mesmos termos desse mandado de segurança. Pois assim que for concedida a liminar nessa ação popular o efeito será erga omnes (para todos), enquanto que no mandado de segurança individual a decisão só beneficia o autor individualmente.
Agora está confirmada pelo Poder Judiciário a mesma tese do Poder Legislativo, a cobrança como está é ilegal e a nossa lei está prevalecendo, graças à Deus. A qualquer momento poderá ser concedida a liminar também na Ação Popular.
Tenho incentivado as associações de bairro a ingressarem com ação civil pública e com mandados de segurança coletivo contra a Embasa para que elas possam também conseguir suas liminares e juntos darmos um basta de uma vez por todas a essa prática desrespeitosa e arbitrária em nossa cidade e contra seus cidadãos.
A justiça está sendo feita. Muito obrigado pelo apoio constante e principalmente pela confiança em nosso trabalho legislativo.
Atenciosamente, Tito.
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.