Após a surpreendente e constrangedora absolvição do deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO) partidos e parlamentares correram para entrar com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de anular a sessão na qual, por falta de quórum, o deputado presidiário manteve o mandato.
Com a decisão do STF, que anulou, os suspiros foram soltos. O deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB) enviou nota à imprensa comemorando a anulação. O tucano definiu o resultado da votação como “vergonhoso e absurdo. Uma mácula para o Congresso”. “Tínhamos a certeza de que a tese da anulação da sessão seria acolhida. O ministro Luís Roberto Barroso, com a utilzação da boa justiça, corrigiu uma imoralidade, uma ofensa ao povo brasileiro, ao conceder a liminar”, comentou Imbassahy, que filmou o voto contra Donadon e postou numa rede social.
O parlamentar baiano entende que a perda de mandato de Donadon, em função de condenação criminal comum, transitada em julgado, não depende de deliberação de quaisquer das casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático, cabendo ao Legislativo apenas declarar a perda do mandato. “Não haveria mais o que fazer a não ser acatar a decisão da suprema corte”, completou.
Interessante ressaltar que neste caso a intervenção do STF nas decisões do Congresso foi bem aceita, diferente de outras que provocaram, não faz muito tempo, desconforto entre os poderes da República.
Fonte: Bocão News
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