DEPUTADO ARTHUR MAIA PARTICIPA DE REUNIÃO NO PALÁCIO DO PLANALTO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

O deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) participou na tarde desta quarta-feira, 03, de uma reunião quadripartite com representantes do Governo Federal, do Legislativo, dos trabalhadores e do setor empresarial para discutir o Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta o trabalho terceirizado nos serviços público e privado no Brasil. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto. Nessa primeira reunião, decidiu-se criar uma comissão formada por três representantes de cada setor no intuito de aprofundar a discussão do projeto de lei sobre terceirização. Estabeleceu-se prazo de negociação até o dia 09. Eles se reunirão com o relator, deputado Arthur Maia, na segunda e na terça, ocasião em que será feita uma avaliação sobre os entendimentos obtidos. Se até lá não houver acordo, o PL 4330 será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 10 em caráter terminativo. No encontro, as centrais sindicais reconheceram a importância do projeto para os trabalhadores brasileiros, mas não apresentaram os pontos específicos que os divergem da atual proposta.

 Para o deputado Arthur Maia o projeto está claro no sentido de proteger o trabalhador e dar maior segurança jurídica às empresas. “Este PL exige uma qualificação maior das empresas para que ela possa funcionar. É preciso ter um objeto social único para acabar com a precarização de mão de obra e há a exigência que ela seja especializada. Com isso, podemos acabar com a figura nefasta do mero intermediador de mão de obra que oferece serviços tão variados, desde lavador de carro até astronauta (as famosas empresas guarda-chuva), e também acabar com as empresas que querem participar do processo de terceirização apenas para abocanhar um pedaço do salário do trabalhador”, explica. O parlamentar também esclarece que as empresas deverão ter capital social integralizado e crescente, de acordo com o número de funcionários. “Além disso, os trabalhadores estarão protegidos quanto aos direitos trabalhistas por meio da exigência de um seguro de 4% do valor do contrato como garantia para o pagamento dos salários dos terceirizados em caso de inadimplemento da contratada”, complementa. O projeto também define uma responsabilidade conjunta das empresas contratante e contratada. Uma vez aprovada, a nova regra exigirá que o contratante fiscalize o pagamento das obrigações trabalhistas. A responsabilidade seria subsidiária quando a contratante comprovar a fiscalização dos encargos trabalhistas e solidária nos casos de omissão. Para o parlamentar é preciso avançar com o marco legal da terceirização para dotarmos a economia de um instrumento moderno que dê segurança ao trabalhador e ao empresariado. “A regulamentação da terceirização é um fator fundamental para manter a harmonia nas relações trabalhistas. Estamos abertos, como sempre estivemos, à negociação” afirmou.

Estavam presentes os ministros do Trabalho Carlos Dias, da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, os deputados federais Sandro Mabel, Décio Lima, Laércio Oliveira e Roberto Santiago. Além de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), dos Transportes (CNT), da Agricultura (CNA), CUT, CTB, UGT e Nova Central Sindical.