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NESTA TERÇA, O RELATOR LEU SEU PARECER E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO ÀS 121 EMENDAS APRESENTADAS

6/13/2013 07:29:00 PM

A votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no País foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para 9 de julho, por acordo entre os integrantes do colegiado. Vários parlamentares solicitaram vista do projeto. “Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC),  prazo dado para negociação com algumas centrais sindicais.
 
O relator, deputado Arthur  Maia (PMDB-BA), leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado. “O centro do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas. A terceirização não é um mal em si mesmo, mas, sim, às empresas precárias”, disse Maia. " O Brasil precisa urgentemente de uma legislação acerca do tema para dar maior segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados e às empresas".
 
Íntegra da proposta:
 

·       PL-4330/2004

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