Como relator do projeto que regulamenta as terceirizações (PL 4330/04), o deputado federal Arthur Maia (PMDB) participou, na última quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, do Seminário que discutiu os vinte anos do uso de mão de obra terceirizada e a regulamentação da atividade no Brasil sob os aspectos sociais, jurídicos e econômicos.
O evento é promovido pela Comissão de Legislação Participativa e de iniciativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres). De acordo com a Constituição os princípios da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana, e consequentemente a dignidade do trabalho devem ser respeitados.
“São esses princípios e dentro desses limites que tem de se fazer uma lei a respeito da terceirização”, analisa o deputado.
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