A juíza federal da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, Luciana Merlchiori Bezerra, reafirmou a decisão liminar expedida em dezembro de 2012 que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para proibir que a Globo veiculasse, durante a exibição do Big Brother Brasil, cenas que pudessem fazer referência a condutas criminosas.
A ação do MPF foi embasada no suposto estupro ocorrido na 12ª edição do reality, em que o participante Daniel teria abusado da confinada Monique enquanto ela estava dormindo. A procuradoria argumentou que a emissora só expulsou o modelo da casa depois da instauração do inquérito policial e não tomou nenhuma atitude para reparar os danos causados pela exibição das imagens. Já a Globo alegou que o MPF está cerceando a liberdade de expressão e produção artística asseguradas na Constituição e afirma que não mostrou a cena da suposta violência, da qual inclusive, o réu foi inocentado pela Justiça. No entendimento da magistrada, a determinação para impedir a rede de transmitir cenas relacionadas à pratica de crimes seria algo genérico, já que não há amparo fático para justificar a providência judicial, uma vez que as cenas utilizadas como argumento pelo MPF não caracterizaram abuso sexual, após o arquivamento do inquérito.
Fonte:BN
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.