Na sessão ordinária desta quarta-feira (16/05) foi aprovada em duas votações uma série de projetos concernentes a reajustes salariais do funcionalismo público de Barreiras. O intuito é corrigir as perdas relativas ao índice inflacionário, e a data base de reajuste é o mês de abril da cada ano. Confira os projetos:
Projeto de Lei 005/12, do Executivo, que altera o anexo II da tabela salarial do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, Lei 762/07 e concede reajuste de 7,5%.
Projeto de Lei 006/12, do Executivo, que altera o anexo III da tabela de vencimentos da Lei 768/07, que dispõe sobre plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério. O reajuste será de 13,75%, sendo 3,4% referente aos meses entre janeiro e abril e 10,2% a partir de maio.
Projeto de Lei 008/12, da mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre reajuste em 6,5% dos vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo.
Projeto de Lei 009/12, da mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre reajuste em 6,5% dos vencimentos dos servidores que ocupam cargos de confiança do Legislativo.
Também foram aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 002/12, do vereador Leidiomar, que dispõe sobre coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico e determina às empresas produtoras e importadoras de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a responsabilidade do descarte.
Projeto de Lei 004/12, do vereador Pastor Souza, que dispõe sobre proibição do uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que em suas músicas ou coreografias desvalorizem as mulheres, as exponham a constrangimento ou incentivem a violência, sob pena de multa ao gestor de R$ 10 mil.
“Esta Casa fica com o sentimento de dever cumprido, pois estamos satisfazendo a lei de reposições salariais. A aprovação de hoje vem motivar e valorizar os funcionários, que são fundamentais para garantir o andamento do serviço público a contento. Sabemos que ainda não é o aumento ideal, mas considerando as responsabilidades fiscais, é o que está ao nosso alcance”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Pastor Souza.
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