Proposta de revisão do Regimento Interno da Anatel recebe contribuições

Começa hoje o período de contribuições à proposta de revisão do Regimento Interno da Anatel, disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 20.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24h do dia 6 de julho de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 4 de julho de 2012, para:

Agência Nacional de Telecomunicações

Superintendente Executivo

Consulta Pública nº 20, de 4 de maio de 2012

Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução nº 489, de 5 de dezembro de 2007.

SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F -Térreo - Biblioteca

70070-940, Brasília - DF

Fax: (061) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

Entre os principais objetivos da proposta, estão a modernização da estrutura da Agência, adequando-a à convergência tecnológica; divisão das competências por processos e não mais por serviços; alocação das principais atividades da Agência em superintendências diferentes, para descentralização do poder decisório; e criação de mecanismos para aperfeiçoar a interação entre as superintendências.

Veja abaixo as consultas públicas em andamento.






Título


Descrição


Prazo de Contribuição




CONSULTA PÚBLICA Nº 20


Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270 de 19/07/2001, com alterações introduzidas pela Resolução nº 489, de 05/12/2007.


De: 08/05/2012 às 14:00:00
Até: 06/07/2012 às 23:59:59




CONSULTA PÚBLICA Nº 17


Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.


De: 13/04/2012 às 14:00:00
Até: 11/05/2012 às 23:59:59




CONSULTA PÚBLICA Nº 18


Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.


De: 16/04/2012 às 14:00:00
Até: 11/05/2012 às 23:59:59




CONSULTA PÚBLICA Nº 19


Alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação, para adequação à nova configuração de Áreas Locais da Resolução nº 560/2011.


De: 25/04/2012 às 08:00:00
Até: 25/05/2012 às 23:59:59