
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) formará uma lista com o nome dos políticos que não podem ser eleitos no pleito deste ano, segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa. Além de formar a lista, o órgão fiscalizará a aplicação da lei no estado. Ao longo das últimas semanas, a PRE oficiou os tribunais, conselhos de classe, procuradorias, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa. Os dados deverão compor um cadastro único para subsidiar a fiscalização da candidatura de inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais de toda a Bahia em 2012. O procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, pediu urgência no envio de relações nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, com especial atenção para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma. A lista visa agilizar o trabalha da PRE e dos promotores eleitorais em ano de eleição para impetrar ações de impugnação contra os inelegíveis.
Fonte: Bahia Noticias
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