Deputada estadual que busca permanecer na Assembleia aparece em relação encaminhada à Justiça Eleitoral; caso envolve recursos federais destinados à alimentação escolar em 2010. Inclusão na lista não significa inelegibilidade automática.
A deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD), uma das principais lideranças políticas do Oeste da Bahia e candidata à reeleição para a Assembleia Legislativa, aparece entre os nomes relacionados a contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fins eleitorais.
O caso ganha repercussão no Oeste baiano por envolver o período em que Jusmari comandava a Prefeitura de Barreiras e ocorre em pleno processo eleitoral de 2026.
Levantamentos divulgados nos últimos dias apontam pelo menos sete candidatos da Bahia entre os nomes identificados na relação do TCU. No caso de Jusmari, o processo que fundamenta o registro está relacionado à gestão de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2010.
Documentos oficiais consultados pela TV Web Barreiras mostram que o processo foi instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diante da não comprovação da regular aplicação de recursos repassados pela União ao município.
Segundo o TCU, naquele exercício foram transferidos R$ 1.652.347,20 ao município de Barreiras para execução do PNAE. O processo registra que fiscalizações e análises posteriores identificaram irregularidades na execução do programa.
Em 2022, por meio do Acórdão 1.768/2022 da Segunda Câmara, o TCU julgou irregulares as contas de Jusmari relativas à aplicação desses recursos e determinou o ressarcimento dos valores considerados devidos, além de multa. Recursos apresentados posteriormente também foram analisados pela Corte.
Estar na lista não significa estar inelegível
A inclusão na relação do TCU, entretanto, não torna Jusmari Oliveira automaticamente inelegível.
A lista funciona como instrumento para subsidiar a Justiça Eleitoral na análise dos registros de candidatura. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar individualmente cada situação e decidir se estão presentes os requisitos previstos na legislação para eventual inelegibilidade.
Essa distinção é fundamental porque o TCU julga as contas e encaminha as informações aos órgãos eleitorais, mas a decisão sobre a possibilidade de uma pessoa disputar ou não uma eleição não é tomada automaticamente pela Corte de Contas.
Outro processo teve condenação anulada após decisão do STF
A TV Web Barreiras identificou ainda uma circunstância importante durante a apuração.
Jusmari também havia sido responsabilizada em outro processo do TCU envolvendo recursos do PNAE, desta vez referentes ao exercício de 2011. Nesse caso específico, entretanto, houve uma mudança significativa.
Em janeiro de 2026, após decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, o TCU tornou insubsistente o Acórdão 8.491/2023, determinou o arquivamento do processo em relação a Jusmari e sua exclusão do cadastro de contas irregulares referente àquela decisão.
Portanto, o processo de 2011 não deve ser confundido com aquele referente às contas de 2010, que é apontado nas informações divulgadas sobre a relação eleitoral atual.
Jusmari voltou à Assembleia para disputar eleição
Jusmari Oliveira deixou o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) em abril deste ano para cumprir as exigências de desincompatibilização previstas na legislação eleitoral.
Ela retornou à Assembleia Legislativa da Bahia no dia 7 de abril e está novamente no exercício do mandato parlamentar. A própria Assembleia informou que o retorno ocorreu em razão da disputa eleitoral deste ano.
A parlamentar havia assumido definitivamente a cadeira deixada por Eures Ribeiro, eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa, e posteriormente se licenciado para permanecer no comando da Sedur.
Com forte atuação política em Barreiras e no Oeste da Bahia, Jusmari chega às eleições de 2026 buscando permanecer na Assembleia Legislativa.
TV Web Barreiras abre espaço para manifestação
A TV Web Barreiras ressalta que a presença na relação de contas julgadas irregulares não representa, por si só, impedimento à candidatura.
O portal deixa espaço aberto para que Jusmari Oliveira ou sua assessoria jurídica e política se manifestem sobre o processo, esclareçam a situação atual e apresentem eventuais decisões judiciais ou administrativas posteriores relacionadas especificamente às contas do PNAE de 2010.
Caso haja manifestação, o posicionamento será incorporado à matéria.
Redação TV Web Barreiras
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