O Ministério Público da Bahia decidiu prorrogar o procedimento administrativo que acompanha a qualidade da água destinada ao consumo humano no município de Luís Eduardo Magalhães. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.940, disponibilizado nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025.
O procedimento, identificado pelo número IDEA 933.9.15706/2024, tem como objetivo monitorar a eficiência das ações de vigilância sanitária e ambiental relacionadas ao abastecimento público. Segundo o documento, a Promotoria local acompanha as etapas que envolvem o fornecimento de água tratada à população e analisa a adequação das medidas adotadas pelo poder público municipal.
A decisão foi formalizada no dia 26 de novembro de 2025 e assinada pela promotora de Justiça Indiada Monique Taparello Frizon. A prorrogação assegura a continuidade do acompanhamento e reforça o caráter preventivo das ações fiscalizatórias realizadas pelo Ministério Público na área de saúde pública.
Da redação.
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