O município de Barreiras assinou um novo convênio com a Caixa Econômica Federal para desenvolver ações sociais vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O acordo, publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro, prevê a execução do chamado Trabalho Social, etapa obrigatória em empreendimentos habitacionais financiados pelo governo federal.
O convênio foi formalizado no dia 29 de setembro e terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. O documento foi assinado pelo prefeito Otoniel Teixeira, representando o município, e por Paulo Cézar Silveira Alves Júnior, superintendente executivo de Habitação da Caixa.
Recursos e aplicação
Segundo o termo, serão destinados R$ 450 mil para o desenvolvimento das atividades previstas. O valor será liberado em parcelas, mediante a apresentação e aprovação de relatórios de execução pela Caixa. Os recursos só poderão ser utilizados em despesas diretamente ligadas ao Trabalho Social, sendo vedada qualquer outra aplicação.
Entre as responsabilidades da Prefeitura estão a constituição do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), a elaboração do Plano de Ações das Demandas Prioritárias junto às famílias beneficiadas e a indicação de profissionais técnicos que irão conduzir as atividades. Também será necessária a prestação de contas detalhada, com envio de relatórios periódicos e documentos comprobatórios de despesas.
Já a Caixa será responsável por acompanhar e analisar a execução, aprovar as reprogramações propostas, efetuar os repasses e fiscalizar a correta aplicação dos recursos.
Localização do empreendimento
O convênio abrange o empreendimento habitacional situado às margens da Rodovia Estadual 447, no bairro Buritis, em Barreiras, onde já estão em andamento unidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida.
Proteção de dados e transparência
O documento prevê ainda a observância das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), determinando que eventuais incidentes que envolvam informações pessoais devem ser comunicados imediatamente às partes envolvidas. Após o encerramento do convênio, todos os dados coletados deverão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de preservação.
A execução do Trabalho Social busca garantir que as famílias beneficiárias recebam acompanhamento técnico, orientação sobre o uso adequado das moradias, fortalecimento comunitário e acesso a políticas públicas complementares.
O convênio só passa a ter eficácia plena após a publicação oficial, tanto no Diário Oficial da União quanto no órgão de imprensa oficial do município.
Da redação Tv Web Barreiras
Postar um comentário
Os comentários publicados são de total responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog TV Web Barreiras. Não são permitidos comentários que desrespeitem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou que infrinjam direitos de terceiros. O Blog TV Web Barreiras se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer comentário que não atenda a essas diretrizes ou que esteja fora do contexto da discussão. Comentários anônimos ou sem identificação também poderão ser excluídos.