Lotes de baixa renda em Barreiras também devem seguir a lei, alerta prefeitura

Coletiva sinaliza atenção a moradores mais humildes, mas reforça que limpeza de terrenos é obrigação legal de todos os proprietários

Durante a coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (9), que marcou o lançamento da campanha de fiscalização dos terrenos baldios em Barreiras, representantes da gestão municipal sinalizaram que o cumprimento das normas urbanas e sanitárias não fará distinção de classe social. A obrigatoriedade de manter terrenos capinados, drenados e limpos se estende a todos os proprietários, inclusive àqueles em situação de baixa renda.

Embora a gestão tenha enfatizado o caráter educativo e de orientação inicial da campanha, ficou claro que a legislação será aplicada de forma igualitária, como prevê o Código de Posturas (Lei nº 650/2004), o Decreto nº 100/2022 e a Lei Municipal nº 1.380/2019.

Responsabilidade legal, mesmo em situação de vulnerabilidade

De acordo com o que foi apresentado pelas autoridades municipais, a limpeza dos lotes baldios é uma obrigação individual e intransferível de quem detém a posse ou propriedade. Isso inclui terrenos pertencentes a famílias de menor poder aquisitivo, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com a manutenção adequada de seus imóveis.

Apesar da compreensão sobre a realidade socioeconômica de parte da população, os representantes do governo afirmaram que a omissão no cuidado com o terreno pode gerar riscos coletivos, como focos do mosquito Aedes aegypti, proliferação de animais peçonhentos e degradação do ambiente urbano. Por isso, a fiscalização será feita de forma ampla, independente da condição financeira do proprietário.

O que pode acontecer com quem não tem condições de limpar

Caso moradores de baixa renda não realizem a limpeza do terreno no prazo estabelecido após a notificação, poderão ser autuados da mesma forma que os demais proprietários. A multa inicial, conforme a legislação vigente, pode ultrapassar R$ 500,00, podendo dobrar em caso de reincidência.

Se ainda assim a limpeza não for feita, o Município poderá executar o serviço por conta própria, e os custos serão cobrados no carnê do IPTU do ano seguinte, conforme previsto no Decreto nº 98/2025. A roçagem, por exemplo, custa atualmente R$ 5,19 por metro quadrado.

Existe alguma alternativa para moradores de baixa renda?

Apesar de a legislação não prever isenção automática, representantes da Prefeitura indicaram durante a coletiva que há sensibilidade em relação a casos sociais. Famílias em situação de vulnerabilidade poderão procurar os canais da Secretaria de Infraestrutura ou da Saúde para apresentar justificativas e buscar orientação sobre como proceder.

No entanto, não foi anunciada nenhuma política de isenção ou parcelamento especial para esse público. A recomendação do governo municipal é que, na medida do possível, os responsáveis por lotes busquem apoio comunitário, familiar ou realizem mutirões para evitar autuações.

Um apelo à consciência sem abrir mão da legalidade

Durante a coletiva, o secretário de Infraestrutura, Bruno Castro, destacou que o desejo da gestão é que a população se conscientize por iniciativa própria, sem necessidade de penalidades. “Seria ideal que todos compreendessem a importância da limpeza dos lotes sem precisar sofrer multa. Mas, se for necessário, a fiscalização e a aplicação da lei ocorrerão, inclusive contra a nossa vontade pessoal”, afirmou.

A Prefeitura reforçou que a campanha atual, intitulada “Seu terreno cuidado é Barreiras saudável,” foi planejada com base em princípios de educação, saúde pública e valorização do espaço urbano, e será executada com firmeza, mas também com responsabilidade social.

Da redação Tv Web Barreiras