Barreiras: Declarações públicas sobre saúde são desmentidas por órgãos oficiais

Ministério da Saúde e TCM-BA confirmam legalidade dos repasses e ausência de denúncias sobre recursos federais

Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Barreiras, no dia 30 de abril de 2025, declarações feitas por um parlamentar colocaram sob suspeita a aplicação de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos federais destinados à saúde pública do município. A fala, feita diante de uma plateia lotada, sugeria desvio de finalidade, desabastecimento nas unidades básicas e "maquiagem de dados" nos relatórios oficiais divulgados pela gestão municipal.

Diante da gravidade das alegações e do impacto público gerado, a Redação do Portal TV Web Barreiras iniciou uma apuração criteriosa junto aos órgãos competentes, acionando oficialmente o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A conclusão do processo jornalístico levou algumas semanas, pois os próprios órgãos solicitaram prazo técnico para levantamento detalhado das informações. O objetivo foi garantir que todos os dados publicados estivessem devidamente fundamentados e respaldados por fontes oficiais.

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TCM-BA confirma legalidade do repasse e ausência de irregularidades

Em resposta enviada à redação, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia confirmou que o Fundo Municipal de Saúde de Barreiras recebeu, no exercício de 2024, um total de R$ 31 milhões por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os valores foram repassados como Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade, com destinação exclusiva para o custeio de serviços de saúde já existentes, como exames, consultas, atendimentos ambulatoriais e hospitalares.

O TCM-BA também informou que, até o momento, não existem denúncias, auditorias em curso ou relatórios técnicos que apontem qualquer indício de má aplicação dos recursos por parte da gestão municipal. A prestação de contas desses valores é feita diretamente ao Ministério da Saúde, conforme determina a regulamentação federal.

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Ministério da Saúde também descarta qualquer denúncia ou investigação

Em nota oficial encaminhada à redação do portal, o Ministério da Saúde também negou a existência de qualquer denúncia registrada no sistema OuvidorSUS sobre má gestão dos valores citados.

O órgão informou que os repasses são auditados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), mas que nenhum procedimento foi instaurado até o momento em relação ao município de Barreiras. A pasta federal reforçou que a fiscalização também é compartilhada com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, os Conselhos Municipais de Saúde e o Ministério Público, caso surjam indícios ou denúncias formais.

Todos os dados sobre repasses e sua execução financeira estão disponíveis ao público no portal do Fundo Nacional de Saúde: https://consultafns.saude.gov.br

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Prefeitura afirma que prestação de contas foi feita e nega maquiagem de dados

Em nota oficial divulgada em 18 de maio de 2025, a Prefeitura de Barreiras informou que os R$ 31 milhões recebidos por meio de emendas parlamentares federais foram integralmente aplicados no custeio da rede municipal de saúde, conforme os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A gestão afirmou ainda que a prestação de contas foi apresentada em três instâncias:

• À Câmara de Vereadores de Barreiras, em 26 de fevereiro de 2025;

• Ao Conselho Municipal de Saúde, em 26 de março de 2025;

• E ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, com documentação protocolada.

Segundo a administração, todas essas prestações de contas receberam parecer favorável e permanecem disponíveis para consulta pública.

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Uso da tribuna exige responsabilidade institucional

As informações apuradas demonstram que não houve, até o momento, qualquer indício de irregularidade relacionado aos valores federais repassados ao município. Diante disso, a Redação do Portal TV Web Barreiras chama atenção para a necessidade de responsabilidade no uso da tribuna pública.

A imunidade parlamentar não deve ser utilizada como escudo para divulgar informações sem respaldo técnico ou sem consultar os órgãos oficiais, especialmente em temas de alto impacto social como a saúde pública. Declarações proferidas em audiências formais repercutem na opinião pública, afetam a confiança na administração pública e podem comprometer o diálogo institucional.

Nos tempos atuais, a sociedade exige que o debate político seja pautado por dados concretos, compromisso com a verdade e respeito à transparência pública.

Da redação Tv Web Barreiras