TCM-BA notifica prefeito de Luís Eduardo Magalhães por falhas em contas

Ondumar Borges Júnior tem 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Ondumar Ferreira Borges Júnior, para que apresente defesa sobre falhas detectadas na prestação de contas do período de setembro a dezembro de 2024.

A notificação consta no relatório da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com base em apurações técnicas realizadas pelo tribunal. O documento indica que o gestor deve protocolar sua resposta exclusivamente pelo sistema eletrônico e-TCM, dentro do prazo de 15 dias contados a partir da efetivação da notificação eletrônica.

A defesa deverá ser acompanhada de toda a documentação probatória, em formato PDF pesquisável, conforme exigido pelo TCM. O relatório completo com as irregularidades apontadas já está disponível para consulta pública no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.

Caso a manifestação não seja apresentada dentro do prazo legal, o prefeito poderá ser considerado revel, e o processo seguirá com base nos documentos já constantes nos autos.

O TV Web Barreiras segue acompanhando o andamento do caso.