Tribunal de Contas aciona Luís Eduardo Magalhães e prefeitura tem 15 dias para resposta
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, sob gestão do prefeito Ondumar Ferreira Borges Júnior (Júnior Marabá), para apresentar esclarecimentos sobre a prestação de contas do período de maio a agosto de 2024.
A notificação foi registrada na noite de quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, às 22h41, como parte do trabalho da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, responsável pelo acompanhamento da administração financeira e orçamentária dos municípios baianos. A partir dessa data, a prefeitura tem 15 dias para responder, apresentando justificativas e documentação comprobatória no sistema e-TCM.
Por que a Prefeitura foi acionada?
O TCM-BA realiza auditorias periódicas para garantir a transparência no uso dos recursos públicos. A notificação é um procedimento padrão de fiscalização, permitindo que os gestores esclareçam pontos específicos sobre a administração municipal.
Os principais motivos que podem levar a esse tipo de solicitação incluem:
O Relatório da Inspetoria Regional, com os detalhes que levaram à notificação, está disponível no sistema eletrônico e-TCM.
Prefeitura tem prazo para responder
A gestão municipal deve protocolar sua defesa no prazo de 15 dias, anexando a documentação solicitada na pasta "DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ", em formato PDF pesquisável.
Caso a notificação envolva secretarias de Educação e Saúde, as respostas devem ser enviadas separadamente, conforme determina a Resolução TCM nº 1377/18.
Se não houver manifestação dentro do prazo, o processo segue normalmente no Tribunal, com análise e julgamento pelos conselheiros.
Acompanhamento do caso
O Blog TV Web Barreiras seguirá monitorando o caso e trará novas atualizações sobre o andamento do processo no TCM-BA.
Da redação Tv Web Barreiras.
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