Ex-Gestor de Barra Sob Pressão: TCM-BA Exige Esclarecimentos Sobre Contas Públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) colocou sob escrutínio a administração do ex-gestor do município de Barra, Artur Silva Filho, referente ao período de maio a agosto de 2024. A exigência de esclarecimentos ocorre como parte do processo de fiscalização e controle dos gastos públicos municipais.

Falhas Identificadas no Relatório de Auditoria

Um levantamento da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo revelou possíveis irregularidades nas contas do período analisado. Com isso, o TCM-BA disponibilizou o relatório no sistema eletrônico e-TCM, onde as falhas apontadas podem ser consultadas.

O ex-gestor tem o prazo de 15 dias para apresentar justificativas e comprovações que possam contestar ou esclarecer as inconsistências encontradas. A defesa deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, seguindo os critérios estabelecidos pelo tribunal.

Consequências em Caso de Omissão

Caso Artur Silva Filho não apresente sua defesa dentro do prazo estipulado, o TCM-BA poderá considerá-lo revel, o que pode levar a desdobramentos mais severos, incluindo penalidades administrativas e possíveis restrições para futuras gestões públicas.

Além disso, municípios listados no Anexo Único da Resolução TCM nº 1377/18 devem garantir que as justificativas das secretarias municipais de Educação e Saúde sejam enviadas separadamente, dentro do mesmo prazo.

Órgão de Controle Mantém Foco na Transparência

O Tribunal de Contas reforça sua atuação na fiscalização do uso dos recursos públicos, garantindo que irregularidades sejam corrigidas e que os gestores sejam responsabilizados quando necessário. O Blog TV Web Barreiras seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso para manter seus leitores informados com novas atualizações.

Da redação Tv Web Barreiras