LEM: CÂMARA MUNICIPAL SE REÚNE PARA DEFINIR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA LEGISLATIVA
Os vereadores se reuniram hoje para definir as Comissões Permanentes para o Biênio 2015/2016, que serão votadas nesta terça-feira, 03, na Sessão ordinária da Câmara Municipal. São elas:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Se manifestar sobre todos os processos legislativos que tramitarem na Câmara, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, gramaticais e lógicos.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS: Emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e obrigatoriamente sobre: a proposta orçamentária anual, o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias; a prestação de contas do Prefeito; as proposições referentes à matéria tributária, aberturas de créditos, empréstimos públicos e às que, direta ou indiretamente, alterem a receita do município e acarretem responsabilidade ao erário público; os balanços e balancetes da Prefeitura e da Mesa Diretora, acompanhando, por intermédio destes, o andamento das despesas públicas; e as proposições que fixem ou alterem os vencimentos do funcionalismo, remuneração e verbas de representação
do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Presidente da Câmara e dos Vereadores.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, URBANISMO E SEGURANÇA: Fiscalizar e emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de públicos no âmbito Municipal.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTES, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: Emitir parecer sobre processos referentes á Educação, Cultura, Ensino, Arte, Patrimônio Histórico, recreação, Esporte, Higiene, Saúde Pública e os de caráter social.
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE: Opinam sobre todos os processos que digam respeito ao Comércio, a Indústria, Serviços e Agropecuária do Município, que visem incentivo comercial, industrial, de serviços e fomento agropecuário e ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes mananciais e demais assuntos de proteção e conservação do meio ambiente.
COMISSÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO: Receber denúncias, queixas e reclamações, que estejam relacionadas com a violação dos princípios estabelecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e encaminhá-las ao poder competente para as devidas apurações; fiscalizar e exigir o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Orgânica e da Legislação complementar e ordinária que assegurem, especificamente, os direitos da mulher; organizar eventos e programas específicos aos direitos do cidadão; receber e examinar denúncias relativas à discriminação de sexo, cor e encaminhá-las a autoridade competente, exigindo providências efetivas; e opinar sobre assuntos de interesse do consumidor.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Se manifestar sobre todos os processos legislativos que tramitarem na Câmara, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, gramaticais e lógicos.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS: Emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e obrigatoriamente sobre: a proposta orçamentária anual, o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias; a prestação de contas do Prefeito; as proposições referentes à matéria tributária, aberturas de créditos, empréstimos públicos e às que, direta ou indiretamente, alterem a receita do município e acarretem responsabilidade ao erário público; os balanços e balancetes da Prefeitura e da Mesa Diretora, acompanhando, por intermédio destes, o andamento das despesas públicas; e as proposições que fixem ou alterem os vencimentos do funcionalismo, remuneração e verbas de representação
do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Presidente da Câmara e dos Vereadores.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, URBANISMO E SEGURANÇA: Fiscalizar e emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de públicos no âmbito Municipal.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTES, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: Emitir parecer sobre processos referentes á Educação, Cultura, Ensino, Arte, Patrimônio Histórico, recreação, Esporte, Higiene, Saúde Pública e os de caráter social.
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE: Opinam sobre todos os processos que digam respeito ao Comércio, a Indústria, Serviços e Agropecuária do Município, que visem incentivo comercial, industrial, de serviços e fomento agropecuário e ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes mananciais e demais assuntos de proteção e conservação do meio ambiente.
COMISSÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO: Receber denúncias, queixas e reclamações, que estejam relacionadas com a violação dos princípios estabelecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e encaminhá-las ao poder competente para as devidas apurações; fiscalizar e exigir o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Orgânica e da Legislação complementar e ordinária que assegurem, especificamente, os direitos da mulher; organizar eventos e programas específicos aos direitos do cidadão; receber e examinar denúncias relativas à discriminação de sexo, cor e encaminhá-las a autoridade competente, exigindo providências efetivas; e opinar sobre assuntos de interesse do consumidor.
Fonte:Blog do Sigi Vilares- www.sigivilares.com.br
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