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GOVERNO ROMPE ACORDO E APROVA PROPOSTA PETISTA DE REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS


Uma manobra do governo federal para adiar o pagamento de benefícios a trabalhadores domésticos rompeu o acordo firmado com o Senado, nesta quinta-feira (12), em que seria aprovado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de regulamentação da PEC das domésticas, na Câmara. 

A articulação do Palácio do Planalto resultou na aprovação do relatório elaborado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que prevê o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS no ato do desligamento do empregado. A proposta de Jucá possibilitava o parcelamento dessa multa. 

Infelizmente os empregados domésticos terão que esperar mais tempo para terem seus direitos trabalhistas alcançados”, lamentou o senador pelo Twitter. Agora, o texto volta ao Senado e, segundo o jornal O Globo, Jucá deve fazer articulação para derrubar as alterações.


Fonte: Bahia Noticias

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