O Ministério Público Eleitoral (MPE) já instaurou 280 procedimentos administrativos, inquéritos e representações relacionadas a irregularidades nas eleições de 2014. As ações incluem propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos como governador, deputado estadual e federal.
A maior parte dos procedimentos instaurados contra pré-candidatos nas eleições deste ano vem de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil. No estado foram instaurados até agora144 investigações por propaganda antecipada e 35 inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades eleitorais.
O levantamento abrangeu procedimentos investigatórios ou representações contra pré-candidatos também nos estados de Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Pará e Mato Grosso. Segundo o advogado Carlos Eduardo Oliveira Lula, especialista em direito eleitoral, o número de representações ou investigações contra pré-candidatos ocorre porque “a legislação não consegue dar conta da realidade”. “No mundo real, nós sabemos que já estamos em campanha, mas mesmo assim não se muda a lei. (...) Isso vai levar a um número cada vez maior de representações”, afirmou o defensor ao IG.
Fonte: BN
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