Através desta, a Vereadora Núbia Araújo (PP) gostaria de esclarecer os seguintes fatos:
1 - Recentemente circulou na internet uma matéria a respeito de um projeto de lei apresentado pelo Vereador Alcione Rodrigues que regulamenta o descarte de medicamentos com o prazo de validade vencido. Esclarecemos que no dia 11 de dezembro de 2013 foi protocolado sob o nº 2134 o PL - 118/2013 de autoria da Vereador Núbia Araújo (PP) com teor similar ao do apresentado no ano de 2014 pelo parlamentar acima citado. Dessa forma, prevalece o projeto que foi protocolado primeiro.
2 - O equivoco pode ter sido causado pelos funcionários da Câmara Municipal que por descuido protocolou o PL do Vereador Alcione sem consulta aos projetos já apresentados.
3 - A nossa real intenção não é desmentir o parlamentar que agiu em seus plenos poderes de apresentar proposituras para o bem popular, o que realmente queremos é o esclarecimento dos fatos.
Não temos por objetivo atacar o parlamentar, sobretudo é necessário que se esclareçam os fatos. Reafirmamos o compromisso da Vereadora Núbia Araújo (PP) com os cidadãos barreirenses na fiscalização dos poderes, na apresentação de proposituras, indicações e demais meios regimentais que assegurem os plenos direitos dos moradores de nossa querida Barreiras e de sua zona rural.
Segue abaixo mais informações sobre o Projeto de Lei Nº 118/2013 de Autoria da vereador Núbia Araújo:
Ementa do Projeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.
Assessoria de Comunicação da Vereadora
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