A assessoria jurídica da Prefeitura de Barreiras perdeu mais uma vez para o Sindsemb, desta vez a decisão foi do Tribunal de Justiça no processo de número 1723-54.2014.8.05.0000 referente ao pagamento das dirigentes do Sindsemb Carmelia da Mata e Katiuscia Carvalho que foram retiradas da folha de pagamento em dezembro do ano passado.
O Sindsemb conquistou na justiça uma liminar em mandado de segurança que obrigou a Prefeitura de Barreiras a pagar os salários de imediato. Os Advogados da prefeitura recorreram da decisão ( interposição de agravo de instrumento) ao Tribunal de Justiça da Bahia porém a decisão da Juíza, Marlize Alvarenga, Vara da Fazenda Pública de Barreiras foi mantida, pois o recurso não foi devidamente instruído.
Além de manter a decisão a favor do Sindicato a relatora do processo Desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro questionou a falta de documentos fundamentais para a composição do processo, como as procurações dos advogados. A nova vitória deixa claro que o Sindsemb tem pautado todas as ações na ética e na responsabilidade garantindo assim um andamento correto e legal de todas as suas ações.
Confira a decisão final na integra: “ Isto posto, com fundamento no art. 557 do CPC, nega-se seguimento ao recurso de agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art.527, I, do CPC. ”
Ascom.
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