“VEREADOR É ELEITO PELO POVO PARA FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO E NÃO PARA SER GAROTO PROPAGANDA DE PREFEITURA”

Foi o que disse em entrevista o presidente vereador Tito que exerce seu quarto mandato, ao explicar o que seria necessário para que Legislativo e Executivo convivam harmonicamente na busca das soluções dos problemas da cidade. Ainda segundo o presidente, essas soluções administrativas, financeiras e políticas da cidade estão todas aí, basta que os governantes tenham vontade política de fazer acontecer conforme os princípios que regem uma administração pública.

Nesta edição, a primeira de 2014, Tito é o primeiro a revelar aos barreirenses quanto custa aos cofres públicos e o que tem feito ou pretende fazer para a melhoria de vida da população no decorrer de seu mandato. Caros leitores, o Novoeste apresenta-lhes mais um "Conheça seu Vereador".

Natural do município de Santa Maria da Vitória (BA), Carlos Tito Marques Cordeiro, 38 anos, Tito como é mais conhecido, é bacharel em direito, advogado, pós-graduado em direito civil, em direito processual civil, em direito constitucional e mestrando em direito. É casado com Kelmann de Oliveira dos Santos, com a qual tem um filho. Reside em Barreiras desde 1986. Atualmente exerce seu quarto mandato, eleito com 1.559 votos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Atualmente está como presidente do Legislativo barreirense para o biênio 2013/2014.

Historicamente, Tito está no seu quarto mandato consecutivo, e até o terceiro foi o mais jovem vereador de Barreiras. Em 2000 foi eleito com 24 anos e pode-se dizer que também é o presidente mais novo que já assumiu o Legislativo de Barreiras. Além da vereança, exerce a advocacia com assessoria e consultoria em direito empresarial, bancário e tributário (atualmente licenciado em função do cargo de presidência que assume na Câmara).

Em sua trajetória partidária foi coordenador da JPSDB no Oeste da Bahia (2002), líder do PSDB (2001 a 2004), líder do Governo e do PSDB (2005 a 2006), líder do PSDB (2009 a 2011) e atualmente é presidente do PDT (2012) em Barreiras.

Sua atividade parlamentar engloba a presidência da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação Final; a presidência da Comissão Permanente de Orçamento Contas e Fiscalização e como relator da Comissão de Orçamento Contas e Fiscalização (2009 a 2010). Dentre suas proposições se destaca como autor da ação civil pública que combate a cobrança ilegal de 80% da taxa de esgoto em Barreiras; da ação perante a Justiça Pública Estadual para anular a renovação da concessão a Embasa dos serviços de água e esgoto até 2041; da Ação Popular que visa anular a confissão de dívida inexistente da Prefeitura de Barreiras para a Embasa no valor de vinte e dois milhões de reais; do anteprojeto de Lei que criou a Sanab - Saneamento Básico do Município de Barreiras; da lei dos Moto-taxistas; da lei que instituiu o Estatuto do Idoso; da lei que define a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Barreiras; da lei da meia-passagem para os estudantes; da Lei do dia do Pescador; da Lei que extinguiu a cobrança da taxa de esgoto; da Lei que criou a Rádio e a TV Câmara de Barreiras; do projeto de lei que cria a zona aeroportuária do município de Barreiras; da Lei dos 15 minutos nas filas dos bancos; da Lei que estabelece o Cadastro Único de Imóveis da Prefeitura de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar mediante declaração de localização a residência da pessoa natural e o domicílio da pessoa jurídica e da Lei que criou a Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Barreiras.

Em 2005 foi condecorado como Amigo dos Mototaxistas de Barreiras e Vereador destaque 2012 pela Top 10 e em 2013 pela Criativa Publicidade e Marketing Empresarial. Dentre suas ações sociais e comunitárias se destacam como presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vila Brasil por três mandatos. É fundador da Rádio Nova FM 104,9; conselheiro dos Conselhos Municipais de Saúde, de Habitação Social e de Ação Social.

ENTREVISTA... Vereador Tito (PDT), presidente da Câmara Municipal de Barreiras

Quais foram seus principais projetos apresentados no ano que passou? 

Estou convencido que houve no ano de 2013 uma ampla e importante produção legislativa por parte de todos os vereadores, e eu tive a oportunidade de apresentar e ver aprovados alguns desses projetos de lei, tais como o que definiu o cadastro único de imóveis da Prefeitura de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar mediante declaração de localização a residência da pessoa natural e o domicílio da pessoa jurídica em nossa cidade para assim unificar todos os cadastros públicos e privados e possibilitar com que os Correios e as concessionárias em geral possam atender toda a população com a entrega de suas correspondências. 

Outro importante projeto aprovado foi o que extinguiu a taxa de esgoto de 80% que está sub-judice por força de ação do prefeito mas que confio seremos vitoriosos, pois a cobrança ainda continua a ser feita sem lei municipal que a tenha instituído. Consegui aprovar projeto que garantiu às entidades sem fins lucrativos as imunidades tributárias devidas pelo ordenamento jurídico nacional, além de apresentar projeto que cria as zonas aeroportuárias no município, contemplando inclusive o aeródromo da ABA que estava desde a sua implantação sem regularização por parte do Poder Público municipal e que tem tido um papel socioeconômico muito importante para o município. Dentre outros projetos que estão em tramitação para futura análise.

Como é o seu relacionamento com os demais vereadores?

É um relacionamento muito saudável, pois tenho uma amizade muito forte para com todos os meus colegas, amizade essa que tem inclusive se fortalecido a cada dia, o que é inerente a convivência diária em função do exercício do mandato legislativo. 

A venerável decana, vereadora Beza, costuma dizer que no seu tempo de vereança jamais viu um prefeito atender indicações de vereadores. Em sua opinião qual seria a solução para resolver esse impasse?

Sou um vereador que não faço indicação, mesmo sendo regimental, não faço. Sempre defendi que o vereador deve se dedicar primordialmente a legislar e a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos municipais. Por outro lado, pensar e planejar o município como um todo com a proposição de emendas às leis orçamentárias, especialmente a lei orçamentária anual, garantindo assim a execução de obras e serviços que melhorem a nossa cidade a cada dia, pois recursos financeiros para isso não faltam, o que falta é compromisso político-administrativo dos governantes em planejar e querer realizar as tantas melhorias que o município precisa e que são ampliadas e agravadas a cada dia. De modo que o vereador tem a competência de fazer valer o seu poder de legislar para o bem do município, e ele faz muito bem isso quando aperfeiçoa as leis orçamentárias, e não só e simplesmente, homologar a vontade do prefeito que muitas vezes não apresenta os melhores projetos para a eficiente aplicação dos recursos públicos a cada ano. 

Como o Legislativo vem cumprindo sua função de fiscalizador do Executivo?

Desde o primeiro dia na função de presidente da Câmara que venho juntamente com os meus colegas vereadores que compõem a mesa diretora e os demais, envidando esforços diários para o fortalecimento dos mecanismos internos da função fiscalizatória do Poder Legislativo perante o Poder Executivo, principalmente quanto o acompanhamento da execução orçamentária. Não tem sido tarefa fácil, vez que ha uma indevida resistência por parte do Poder Executivo em prestar contas das suas ações e omissões para à Câmara Municipal. Prova disso é que a Câmara tem feito diversas requisições oficiais de informações e de documentos relacionados a diversos contratos e serviços públicos municipais que identificamos estarem sendo prestados de modo ineficientes ou mesmo inexistentes e que o prefeito não responde de modo algum.

Durante todo o ano tivemos que ingressar com várias Ações de Mandado de Segurança com pedido liminar para garantir o acesso a esses documentos e informações, além de termos recorrido ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público Estadual e Federal, por meio de representações, noticiando esses fatos lamentáveis. Mesmo sendo forçado a agir assim para garantir as competências do Poder Legislativo e as prerrogativas, autonomia e independência dos vereadores individualmente, pautamos e pautaremos, pela manutenção da harmonia necessária entre os poderes para proteger o estado democrático de direito estabelecido em nosso País. Assim, não criamos facilidades tão pouco dificuldades para que o Poder Executivo desempenhe a contento as suas obrigações, agimos com planejamento e seriedade em todas as nossas ações para que as boas práticas aconteçam e beneficiem a população barreirense. 

Como tem sido a relação entre Legislativo e Executivo e o que é necessário para que ambos os poderes convivam harmonicamente para a solução dos problemas da cidade?

A relação tem sido tensa, mas respeitosa. Hoje o Poder Legislativo exerce o seu papel como sempre deveria ter exercido e assim deve agir de modo transparente, independente e harmônico. É muito importante para o presente e o futuro do município essa postura da Câmara para que haja uma fiscalização permanente das ações e omissões por parte do Poder Executivo de modo que garanta a boa aplicação dos recursos públicos municipais. 

É importante também que cada um cumpra com as suas obrigações independentemente e não que o Poder Executivo fique a cada momento tentando cooptar vereadores para a sua hoste política na clara tentativa de não ser fiscalizado, pois outra razão não há vez que vereador é eleito pelo povo para fiscalizar o Poder Executivo e não para ser garoto propaganda de prefeitura. Se cada um cumprir com as suas obrigações com competência e seriedade os problemas da cidade serão superados a cada instante, é para isso que fomos eleitos. Por fim, creio que esse equilíbrio é muito importante para o município. 

Qual foi a sua maior dificuldade quando assumiu a presidência da Casa?

Foi perceber que iriamos administrar a Câmara agora com 19 vereadores e 140 servidores entre efetivos e assessores com praticamente os mesmos recursos (duodécimo) que eram destinados para 11 vereadores e 108 servidores. Além de ter que estruturar no primeiro mês mais 8 novos gabinetes com todos os móveis e equipamentos eletrônicos e de informática necessários para os novos vereadores. Veja que a Câmara recebia mensalmente R$ 555.453,16 até 31.12.2012 e passou a receber a partir de 01.01.2013 R$ 585.200,00, portanto, um aumento de receita de R$ 29.746,84 e um aumento de despesas imediato só com pessoal e mensal de R$ 236.528,87; e de R$ 2.838.346,44 apenas no ano de 2013. Esses foram os dois grandes desafios iniciais, e administrar é superar os desafios com planejamento, seriedade e competência. Assim, primamos pela austeridade, baixando no primeiro dia de trabalho uma portaria determinando a redução de todas as despesas de custeio em no mínimo 30% sobre os valores contratados no ano de 2012 (11 vereadores). 

Planejamos o ano e com muito trabalho ainda adquirimos com recursos próprios 8 veículos uno novos para as Comissões Permanentes, montamos 8 gabinetes completos (computadores, frigobar, condicionadores de ar, mesas, cadeiras, armário, telefone, cortinas), implantamos 3 painéis LED na Câmara para publicar todas as contas, implantamos 2 painéis eletrônico com cronômetro no Plenário, restilizamos o Plenário com nova fachada, cancelos e bancada reservada para a imprensa, licitamos e implantamos uma lanchonete no interior da Câmara, conseguimos sem ônus para a Câmara com a Caixa Econômica Federal o valor de R$ 44.000,00 para implantar o elevador da Câmara (falta apenas a Prefeitura licitar), implantamos um Diário Oficial impresso e eletrônico de todos os atos, implantamos uma Ouvidoria 24 horas no fone 0800 075 8101, um novo site (www.camaradebarreiras.ba.gov.br), e a Tribuna Popular ocupada toda quarta-feira,  transmitimos todas as sessões ao vivo e na íntegra pela Rádio Vale do Rio Grande e pela Rádio Nova FM 104,9, conseguimos ainda a consignação da Rádio e da Tv Câmara de Barreiras em qualidade digital junto à Câmara dos Deputados em Brasília (falta apenas a liberação do Ministério das Comunicações e da Anatel para iniciarmos as transmissões 24 horas por dia), licitamos e adquirimos câmera filmadora, câmera fotográfica profissional, gravador, tvs, notebooks, microcomputadores, modernizando os trabalhos e ainda implantamos estacionamento privativo para deficientes físicos em frente à Câmara. Simplesmente primamos por cumprir com a nossa obrigação, administrar com correção, probidade, honestidade, transparência e principalmente, administrar na certeza de estar contribuindo para a construção de um município melhor. Ainda pode ser feito muito mais e com fé em Deus e com a união de todos os vereadores, servidores e a população, unidos, nós conseguiremos.

Qual tem sido o diferencial da sua presidência com relação às demais que já assumiram a Casa?

Creio que as nossas ações e nossos exemplos falam por si só. As soluções para todos os problemas administrativos, financeiros e políticos de nosso município estão todas aí, basta que os governantes tenham vontade política de fazer acontecer, com todos os princípios que citei. 

Quais suas principais metas a frente do Legislativo barreirense?

Continuar com as ações positivas que implantamos e buscar ampliá-las. Para esse ano de 2014 iremos construir novo acesso à garagem do prédio, iluminação cênica do prédio, dotar todos os gabinetes com o sistema da Tv Digital, ampliar os investimentos no Plenário com novas tecnologias digitais, dentre outros investimentos para o fortalecimento das funções legislativas, potencializar o diálogo da Câmara com a sociedade através de várias ferramentas, possibilitando que os anseios da população possam ser externados no dia a dia da Câmara. Além de incentivar os vereadores a cumprirem com êxito o seu dever de legislador e fiscalizador bem como os servidores a serem colaboradores cada vez mais imprescindíveis. 

O Sr. tem o propósito de se reeleger a presidência novamente?

Presidir o Poder Legislativo do seu município é uma grande honra para qualquer político, e eu estou tendo essa possibilidade, pela confiança dos meus eleitores que me reelegeram para esse quarto mandato e principalmente pelo voto e confiança dos meus colegas vereadores que me conduziram à presidência, por ora, a minha preocupação é atender à altura as expectativas e a essa confiança depositada em mim. 

Fale sobre a importância da ouvidoria para a população da cidade?

Considero essa uma das importantes ações que tem por objetivo possibilitar um contato maior e direto do cidadão com os vereadores e com o Poder Executivo Municipal. Quando implantamos a Ouvidoria foi com o objetivo de oportunizar o acesso pessoal, por internet e por telefone para receber críticas, denúncias e pedidos de providências relacionadas à administração do município. Tem sido positiva a participação popular. 

As Plenárias realizadas no ano passado tiveram um resultado positivo? Elas irão continuar este ano?

Sim, com certeza. Potencializaremos muito a participação de autoridades municipais, estaduais e nacionais na Tribuna Popular da Câmara. É a oportunidade que os vereadores e a população tem para questionar e cobrar desses servidores respostas satisfatórias para as necessidades do município. O debate democrático se constrói assim com a participação popular. Nesse ano de 2013 por exemplo recebemos por duas vezes o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, secretários de Estado, deputados estaduais, deputados federais, secretários municipais, presidentes de associações, autoridades militares e civis, bem como abrimos as portas da Câmara para a sociedade civil organizada. 

    

É obrigação de qualquer gestor público dá transparência na aplicação dos recursos públicos. O legislativo vem cumprindo o que é determinado por Lei? E como vem fiscalizando o executivo nesse sentido?

Criamos de forma inédita o Diário Oficial impresso e eletrônico, onde são publicados todos os atos contábeis e administrativos da Câmara Municipal de Barreiras para bem informar a população. Além de três sistemas de transparência eletrônica disponíveis no site da Câmara, de modo a facilitar o acesso do cidadão no acompanhamento das contas públicas, que são lançadas simultaneamente. Bem como os painéis eletrônicos dispostos na frente da Câmara e no seu interior onde são publicadas todas as contas, e que podem ser solicitadas cópias magnéticas de todo o seu conteúdo por qualquer cidadão.

Em sua opinião, o que a cidade precisa para melhorar na questão de Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social e na Geração de Emprego e Renda?

Não é possível responder a essa pergunta em uma única edição. Mas suscintamente o que está evidente para toda a população é que falta o mínimo de planejamento, de gestão, de transparência e de comunicação adequada do governo municipal com a sociedade civil organizada e com a população barreirense, essa que está muito insatisfeita e com razão pela péssima qualidade desses serviços públicos municipais até aqui oferecidos pelo governo municipal. Mal se consegue administrar o custeio da máquina pública, quiçá falar em investimentos, esses não aconteceram em 2013.

O Sr. será ou não candidato a deputado estadual nas próximas eleições? 

Não serei candidato a nenhum cargo eletivo nesse ano de 2014, pois considero incompatível o exercício da presidência da Câmara com candidatura a deputado. O meu compromisso é exercer uma presidência que atenda o interesse público do município de Barreiras e não que atenda a interesses político partidários de quem quer que seja. 

Mensagem de otimismo aos barreirenses para 2014?

Primeiro agradeço imensamente a vocês do Novoeste por esta grande oportunidade que oferecem a todos nós vereadores de Barreiras, em levar aos cidadãos barreirenses as nossas ideias e defesas. Agindo assim, vocês fortalecem a democracia e demonstram num ato de civismo o comprometimento profundo com essa cidade. Aos barreirenses eu digo que sejamos mais críticos, que defendamos os interesses do nosso município não só no dia da eleição dos vereadores e do prefeito, que já passou, mas principalmente durante os quatro anos de governo com mais vigor e indignação. “Cidadãos! Poder Público! Façamos valer os nossos direitos e deveres.” Tito.

Texto: Assessoria do Parlamentar

Fonte: www.novoeste.com