LEM: PRIMEIRA UNIDADE DO PROCON DO OESTE DA BAHIA É INAUGURADO

O prefeito Humberto Santa Cruz e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Soares inauguraram na tarde desta quinta-feira, 10, a unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Luís Eduardo Magalhães, primeira da região oeste. A unidade contará com quatro funcionários e o atendimento terá início a partir da próxima segunda-feira, 14, sempre das 8h as 14h. A expectativa é que sejam atendidas em média, 25 pessoas por dia. “O direito do consumidor é o direito de igualdade social, o direito básico da pessoa humana. Não é apenas o direito do mais poderoso, é o direito de todos os cidadãos, desde o mais rico, que adquire um carro de luxo, ou uma jóia, até aquela pessoa mais humilde, que luta diariamente para comprar o seu pão de cada dia”, afirmou o prefeito, no discurso de abertura.

Segundo ele a fiscalização regular e habitual do órgão garantirá o aumento da oferta de produtos e serviços de melhor qualidade. “Com esta unidade do Procon, conseguiremos solucionar inúmeros conflitos sem a necessidade do Poder Judiciário, já tão sobrecarregado, não só em nossa cidade, mas em todo país”, observou o prefeito, lembrando a atuação educativa do órgão, responsável por formar consumidores mais conscientes e fornecedores mais obedientes às regras do Código de Defesa do Consumidor. A vinda do Procon para Luís Eduardo Magalhães começou a se alinhar em dezembro de 2012 quando foi enviado um ofício a Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com uma lista de motivos para que o órgão fosse instalado na cidade. Em menos de 90 dias o secretário Almiro Soares veio a Luís Eduardo Magalhães para assinar o termo de instalação, parte de um projeto de interiorização das atividades da secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Fonte: Politica Livre