A Vereadora Marileide Carvalho, parabeniza ao CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE por realizar hoje dia 09/08/2013 de forma transparente a prova que qualifica os candidatos a CONSELHEIRO TUTELAR do Município de Barreiras.
Somos sabedores da importância do CONSELHEIRO TUTELAR na sociedade.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
O Conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como, é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em especial o da idoneidade moral e residência no município.
Parabéns ao CMDCA !
ASCOM VEREADORA MARILEIDE CARVALHO
LÍDER DO PSL
CÂMARA DE VEREADORES
BARREIRAS/BAHIA
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