A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães apresentou na noite de ontem, quarta-feira, 21, um resumo das ações e metas do governo, elencadas no Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2014/2017. A audiência pública realizada no plenário Arnaldo Horácio Ferreira da Câmara de Vereadores reuniu membros do funcionalismo público, secretários de governo, vereadores e integrantes da sociedade civil.
A realização da audiência é condição obrigatória do Poder Executivo, antes do envio do plano para a Câmara de Vereadores, até 31 de agosto. O PPA é um dos três instrumentos exigidos por lei para o planejamento das ações municipais. As outras são: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já encaminhada ao Poder Legislativo e aprovada por unanimidade pela casa de leis municipal e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser discutida a partir de setembro.
O PPA é o instrumento que gerencia o planejamento das ações do governo, descritas nas políticas, diretrizes e ações para longo prazo, assim como, os objetivos que devem ser alcançados. “Esse é um documento que não pode ser elaborado de forma genérica, atendendo apenas os dispositivos constitucionais. O PPA deve servir como uma referência na elaboração dos demais instrumentos que integram o sistema orçamentário na área pública”, explicou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Augusto Prazeres Daniel, responsável pela apresentação dos dados.
As sugestões levantadas pela plateia foram anotadas e serão analisadas, podendo ser inclusas no documento final através de emendas. Entre as principais reivindicações da noite, a retirada do lixão e construção do Aterro Sanitário Municipal, melhorias para os Servidores Municipais, Transporte Público e pavimentação urbana.
Cinco vereadores participaram da audiência: Jarbas Rocha, líder do Poder Executivo na Câmara, Mardônio Rocha, Guinho da Contém, Reinildo Nery e Claudionor Machado. Os secretários Ondumar Marabá, Indústria e Comércio; Valdemar Leite Lobo, Infraestrutura; Verinha Stresser, Educação; Soraia Luedy da Trindade, Saúde; Janne Schlosser, Cultura e Turismo e Maira de Andrada, Trabalho e Assistência Social, também presentes, responderam aos questionamentos pertinentes às suas respectivas pastas.
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