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O projeto de lei visa criar a Escola Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Município, reduzindo consideravelmente o índice de acidentes de trânsito e mortes, uma vez que é grande o número de motoristas inabilitados dirigindo na cidade, diversos tipos de veículos, porque não podem pagar de 1 a 2 salários mínimo, valor das elevadas taxas de direção das auto escolas.
O modelo da Escola de Formação garantirá a inserção no mercado de trabalho de grande parcela de trabalhadores que não tem condições de arcar com os custos de aulas teóricas e práticas impostos pelo Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
A criação de Escolas Públicas para formação de Condutores de Veículos Automotores, hoje é realidade em todo Brasil e tal dispositivo é assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 74, parágrafo 2°, que trata desta responsabilidade pelos órgãos executivos de trânsito.
Formar de maneira teórica e prática o candidato a Primeira Habilitação, bem como desenvolver cursos de Capacitação, Reciclagens, Aperfeiçoamento e Especialização de profissionais na área de trânsito.
Os cursos serão oferecidos àquelas pessoas que se enquadrem nos critérios de inscrição estabelecidos na Resolução 168 do CONTRAN e no regimento do DETRAN.
Mais um dos projetos de LEI que marcam os quase 06 (seis) meses do mandato da Vereadora Marileide Carvalho.
1. “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELO EXECUTIVO, LEGISLATIVO MUNICIPAL EM BARREIRAS/BAHIA”.
2. "INSTITUI O REGISTRO ELETRÔNICO PONTO, COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, PARA VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO (Função de Confiança), NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
3. INSTITUIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O "ECA" ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
4. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTO – ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA
ESTAREMOS INFORMANDO OS OUTROS PROJETOS JÁ APRESENTADOS E QUE SERÃO VOTADOS LOGO APÓS O RECESSO DO LEGISLATIVO.
O RECESSO ESTÁ AI MAIS A VEREADORA MARILEIDE CARVALHO NÃO PARA, REUNIÕES, VISITAS, FISCALIZAÇÃO SÃO METAS PARA ESSE RECESSO.
ASCOM VEREADORA MARILEIDE CARVALHO
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