11/06/2013

CÂMARA CRIA ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS


A Câmara de Barreiras, a partir de agora, possui em frente à sua sede, um estacionamento exclusivo para pessoas com algum tipo de deficiência locomotora. Segundo o presidente Tito, a atitude vem para que haja adequação às legislações sobre acessibilidade, a exemplo da lei federal 10.098/2000 que no Capítulo V, artigo 11 determina que nas áreas externas ou internas de edifícios públicos ou privados, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente. “O Legislativo deve servir de modelo para que outros órgãos e empresas privadas atentem à importância da viabilização do acesso a vias e espaços públicos de qualquer cidadão, indistintamente”, afirmou Tito.

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