O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 7663/10, que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ocorrer prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares. A internação poderá ser voluntária ou não.
A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad. Essa internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas. Em relação à primeira versão do substitutivo, o tempo máximo de internação involuntária diminuiu de 180 para 90 dias, mas o familiar pode pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento.
Todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas. O sigilo dos dados será garantido. Para o deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, que votou favoravelmente ao projeto, disse que a Câmara dos Deputados deu uma enorme contribuição para salvar as famílias brasileiras. “O Brasil é o maior consumidor de crack do mundo, precisamos tomar uma posição mais firme. Nossas famílias estão desesperadas, seja por causa da violência por conta do aumento da droga, ou porque muitas mães estão vendo seus filhos morrerem usando drogas e não podem fazer nada. Na cidade de Angical, no oeste da Bahia, recentemente, três adolescentes mataram um padre para roubá-lo e comprar drogas. Não podemos admitir tal brutalidade. O crack já tomou conta do país inteiro, de ponta a ponta. Nossos jovens estão morrendo. Vamos salvar a família brasileira,'' completou Oziel. O texto do projeto de lei aprovado também aumenta a pena para “organização criminosa” que traficar entorpecentes, a penas podem variar de 8 a 15 anos em regime fechado.
Atualmente a pena mínima é de 5 anos. Ainda de acordo com o parlamentar faltam ser analisados alguns destaques apresentados ao projeto de lei, que deverão ser votados na próxima semana, mas segundo o deputado não devem ocorrer mudanças significativas à proposta.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA)
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