O encontro foi para tratar da regulamentação da Emenda Constitucional 15/96 pelo Congresso Nacional que trata da emancipação de municípios. Para o deputado Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, que faz parte da frente e foi o primeiro prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães no Oeste baiano disse que a PEC traz regras claras para a emancipação de novos municípios. “Muitas cidades tem potencial muito grande de crescer e se desenvolver.
Quando emancipamos o Distrito de Mimoso do Oeste, a cidade tinha pouco mais de seis mil habitantes, e hoje a cidade de Luís Eduardo Magalhães conta com mais de sessenta mil habitantes e é uma das mais importantes do Estado, principalmente, no agronegócio.
Portanto, precisamos de regras mais claras. Existem muitas cidades espalhadas pelo país precisando se emancipar para crescerem”, disse Oziel Oliveira. Tramitam na Câmara dos Deputados 42 propostas que buscam regulamentar a Emenda Constitucional.
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