A Prefeitura de Barreiras debateu com a sociedade durante audiência pública na tarde de ontem, 10, no auditório do Centro Cultural Rivelino Carvalho os principais pontos do contrato que vai regulamentar a continuidade da prestação dos serviços de água e esgoto pela EMBASA em Barreiras. Este instrumento vai definir diretrizes para prestação desses serviços, adequando o município às exigências da Lei Nacional de Saneamento Básico.
O contrato também estabelece um cronograma de investimentos como já vem acontecendo com as obras de ampliação dos sistemas de água e esgoto visando a universalização dos serviços no município. O comissário geral da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab), Raimundo Filgueiras, que também presidiu a audiência pública, considerou o evento legítimo ao garantir o envolvimento da sociedade.
Antes da audiência pública, a população teve a oportunidade de avaliar o contrato de programa, que ficou disponível nos sites da Prefeitura e da Embasa, durante 30 dias. Segundo Jener Pitombo, superintendente de assuntos regularórios da Embasa, este é apenas um momento, entre vários outros, em que a população poderá debater o contrato de programa firmado entre o município e a Embasa. “Este contrato deverá ser permanentemente avaliado pela sociedade. É um processo flexível que não se encerra nesta audiência pública”, explicou.
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