A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária estadual do Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1.748.830,58 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde a recursos destinados à merenda escolar durante sua gestão na prefeitura de Barreiras, entre 2009 e 2012, e que, segundo a decisão, não tiveram aplicação devidamente comprovada.
A cobrança ocorre por meio de execução fiscal, em tramitação na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia. O processo foi instaurado após a inclusão do débito na dívida ativa da União, já com atualização monetária e juros de mora.
Segundo documentos oficiais, os recursos eram provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e tinham como finalidade a compra de alimentos para estudantes da rede municipal. A ausência de comprovação dos gastos levou o TCU a responsabilizar a então prefeita, que não apresentou defesa no processo de prestação de contas.
O FNDE, vinculado ao Ministério da Educação, é o responsável por transferir e fiscalizar a utilização dos valores repassados aos municípios para a execução da merenda escolar. No caso de Barreiras, o tribunal concluiu que houve desvio de finalidade no uso dos recursos e determinou o ressarcimento.
A execução fiscal permite, entre outras medidas, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outras formas de constrição patrimonial para garantir o pagamento da dívida.
Da redação Tv Web Barreiras
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